"Assim, pois, os últimos serão os primeiros e os primeiros serão os últimos".
Mt 20, 16
Você acabou de ver mais uma recente manobra de mobilização de nosso Poder Judiciário, no sentido de legislar e definir o que é legítimo e constitucional ou não, coisas que o Poder Legislativo é quem deveria fazer. Você viu que, por exemplo, eles decidiram acabar com uma regra que estava em vigor, há décadas: o direito à prisão especial, ou seja, de ser recolhido em local separado, para o preso portador de um diploma de ensino superior, alegando eles que aquele "direito" seria "inconstitucional", porque "todos são iguais, perante a lei".
Entende-se que, para você que tem alguma graduação universitária, e para seus familiares, se vier a ser preso, por um motivo qualquer, algum dia, uma possibilidade cada vez menos remota, individualmente, seria algo muito interessante, muito embora não exista nada melhor que a liberdade, sem sombra de dúvidas, não é verdade? Mas, e para a coletividade, é interessante a prisão especial? Você já teve a curiosidade de pesquisar sobre as condições oferecidas, pelas delegacias e unidades prisionais de sua região, para suprir aquele tipo de demanda? Teriam mesmo as polícias e o sistema prisional infraestruturas adequadas para comportar presos com direito à prisão especial???
Se a prisão especial é justa ou não, isso deve suscitar uma ampliada reflexão. Por exemplo, há tantas vantagens assim em possuir um diploma de nível superior no Brasil? Talvez sim, considerando que o diploma é uma espécie de título de propriedade de um conhecimento avançado, suplementar e sublime, adquirido por alguém, com muito esforço, ao longo de alguns anos de dedicação. Por isso, ele ainda faz alguma diferença significativa, aumentando as chances de colocação no mercado de trabalho, a depender da área profissional em questão, muito embora um diploma não necessariamente implique aumentos salariais extraordinários. Até porque os concludentes de curso superior já não são mais uma categoria tão privilegiada assim. Ter um diploma de graduação é fundamental, para muitos cargos/funções, mas não basta. É preciso estar sempre buscando o aperfeiçoamento. Bacharéis em direito, por exemplo, para se habilitar a exercer a maior parte das atribuições aprendidas na graduação, precisam se submeter ao exame de ordem da OAB e obter registro profissional daquela ordem.
A educação superior se expandiu muito, no Brasil, ao longo das últimas duas décadas, em números de vagas, em novos cursos e novas instituições credenciados pelo Ministério da Educação e em cidades que sediam os polos ou campi daqueles cursos/instituições, para o bem ou para o mal. Mesmo quem reside afastado dos grandes centros urbanos pode contar com o ensino acadêmico à distância (EAD), dependendo da área de estudos escolhida. Mesmo que muitas das novas faculdades sejam particulares, felizmente, a maioria delas é relativamente acessível, dependendo do curso pretendido. Muitas delas concedem bolsas de estudos parciais ou integrais, dependendo do desempenho acadêmico do aluno, ou aceitam o Financiamento Estudantil do Governo Federal (FIES). Ou seja, quem já terminou o ensino médio só não cursa uma faculdade qualquer se não quiser.
Claro que, entre os brasileiros que aspiram a um curso superior, temos um caso à parte: os vestibulandos aos cursos de medicina, que são, em geral, muito disputados, e os cursos particulares da área cobram mensalidades exorbitantes. Por essas e outras, sabemos que você se sente muito feliz em ver alguém conquistando uma posição que você gostaria também de conquistar ou mesmo que já conquistou, em algum momento de sua vida. E isso o leva a um olhar dentro de si e de sua vida, se analisando e buscando se certificar de que você tem, real, fiel e devidamente, honrado seu juramento, sua posição, sua classe, sua história, seus talentos, seus pares, sua família e seus semelhantes e de que você tem seus méritos e dignidade para estar onde estiver. Porque muitos gostariam de estar no seu lugar. Falaremos mais sobre isso, em momento oportuno.
Enfim, você há de convir que, com a manutenção do direito à prisão especial para graduados, cedo ou tarde, as delegacias, os quartéis das polícias militares e dos bombeiros e os presídios poderiam não mais conseguir comportá-los. Além disso, prisão especial não significa necessariamente uma suíte individual de um hotel cinco estrelas. Longe disso.
#####
Nenhum comentário:
Postar um comentário