Perseguição ao cidadão no país da morte

                   Um assunto que tem dando o que falar, nas últimas semanas, foi a decisão do presidente Bolsonaro de que o governo federal, sob sua administração, não renovaria os contratos de instalação e de manutenção de equipamentos de monitoramento de trânsito, em rodovias federais. Assim, pelo menos cerca de 8000 fotossensores deixaram de funcionar e têm sido removidos das BRs. Até que uma juíza federal do Distrito Federal chegou a determinar a suspensão da retirada dos aparelhos e a renovação forçada dos contratos, mas o processo continua. 

                   Como nem sempre é possível contar que todos os condutores tenham bom senso para discernir quando devem trafegar a menos de 30 km/h ou mais de 60 km/h, aqueles fotossensores têm seu papel social de disciplinar o uso das vias públicas, coibindo possíveis excessos por parte dos condutores e evitando desastres e mortes. Todavia, as autoridades de trânsito, por vezes, também cometem abusos como, por exemplo, instalar câmeras em excesso por quilômetro, muito próximas umas das outras, em pontos onde a necessidade de um fotossensor é questionável e onde o piso é mal pavimentado (coisa que eles não querem enxergar), e chegando ao ponto de querer bisbilhotar o que os condutores fazem dentro dos veículos. Quando acontece um acidente, o poder público sempre quer tirar o corpo fora da reta, dizendo que a culpa foi por imprudência do motorista.

                   Por que serviços relacionados à área de trânsito no Brasil, como obter ou renovar uma carteira de habilitação, por exemplo, são relativamente caros, comparando com a realidade de nações como Estados Unidos, por exemplo, guardadas as devidas proporções? Dizem por aí que, para entrar numa agência de um órgão de trânsito qualquer, tomar um copo de água e saudar um funcionário com um "bom dia", o sujeito precisa primeiro tirar uma senha para solicitar um boleto num guichê e se dirigir ao posto bancário ou casa lotérica mais próxima para efetuar o pagamento. 

                   A nossa confusa estrutura de organização hierárquica e administrativa estatal pode ajudar a entender isso um pouco. O código de trânsito vigente há duas décadas fez brilhar uma constelação de siglas que orbita nas esferas administrativas municipais, estaduais e federal. Ou seja, são muitos órgãos de trânsito empregando muita gente, muita burrocracia com pouca eficiência, onerando e tornando morosos os procedimentos relacionados à trânsito. Some-se a isso o fato de que a legislação atual, sendo mais rígida que a anterior, dificulta a concessão de novas habilitações, estabelecendo, por exemplo, a existência de uma "permissão provisória para dirigir", com validade de 1 ano, que pode ser confiscada por qualquer deslize do requerente, e facilita a suspensão ou cassação de CNHs antigas, pelo sistema de pontuação. Antigamente, para perder sua carteira de motorista, o sujeito precisava ser flagrado aprontando uma grande, como dirigir embriagado e causar algum dano, por exemplo.

                   Nos Estados Unidos, a legislação de trânsito varia de um Estado para outro, mas, em geral, veículos automotores pagam menos tributos e, nas metrópoles, as funções que seriam de órgãos de trânsito existentes no Brasil são atribuições dos departamentos de polícia, que são municipais, embora existam também as Highway Patrols, que seriam equivalentes às nossas polícias rodoviárias estaduais e federal.

                   O governo também prepara um projeto de lei para aumentar de 20 para 40 o limite de pontos negativos na CNH, para que o condutor tenha o documento suspenso ou cassado. Já na campanha eleitoral, o presidente sinalizava com a possibilidade de tomar medidas como essa, que vêm ao encontro dos anseios e revoltas do cidadão comum, que, por vezes, se vê perseguido e injustiçado com tanta vigilância e tanta cobrança. Quiçá, com essas medidas aparentemente polêmicas, ele queira fazer justiça aos brasileiros. 

                  O Brasil talvez seja um dos países que mais investem em fiscalização de trânsito, e os nossos governantes vivem se gabando por isso, como se fosse um grande mérito para eles. Quem vê por fora pensa que somos uma das nações mais desenvolvidas, mas sequer imagina o quanto somos atrasados, em tantos outros aspectos. Que os órgãos de trânsito façam seu trabalho, vá lá, dentro da lei, mas o mínimo que se espera é que seja com ética e bom senso e sem prepotência, arrogância, oportunismo, imparcialidade e enriquecimento enviesado e indevido.

                  Tenham todos um bom feriadinho.

OBS: No começo da postagem, veja um trecho do filme de ação e suspense juvenis Perseguição, a Estrada da Morte, de 2001, uma dica para curtir sua folga.

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