No último dia 18, foi celebrado o Dia de Luta Antimanicomial. Notícias como a da foto acima, por exemplo, são indícios de que, a cada dia, a saúde mental está mais desvalorizada, e os portadores de doenças psiquiátricas, principalmente os que dependem do SUS, estão mais desassistidos. Essa luta antimanicomial é fruto de um movimento surgido na Europa, em fins da década de 1970, que visava mudar o paradigma de atenção em saúde mental, de um modelo centrado no hospital psiquiátrico, vulgarmente chamado de hospício ou manicômio, onde, outrora, pessoas eram jogadas, maltratadas e esquecidas, para um modelo de assistência comunitária mais aberto ao público e mais próximo das pessoas. O auge dessa reforma psiquiátrica veio com a promulgação da lei 10.216 de 2001, a lei Paulo Delgado, que reconhece o portador de transtornos mentais como um cidadão, lhe conferindo direitos, e regulamenta as internações psiquiátricas, visando a substituição gradual dos leitos de hospitais psiquiátricos por outras formas de acompanhamento, como a instalação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, por exemplo.
Tudo muito lindo, na teoria, mas, na prática, isso que chamam de reforma, que mais parece um desmonte, em vez de integrar os portadores de transtornos mentais à sociedade, está aumentando a segregação deles e de seus entes queridos, segregando também os trabalhadores da área de saúde mental, como os médicos psiquiatras, por exemplo. A medicina pode ser uma só, mas o governo, por meio da política de saúde mental vigente, está segregando mais ainda a psiquiatria das demais especialidades médicas e tornando-a cada vez mais medíocre. Porque limita o campo de atuação do psiquiatra ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que teria um papel similar ao Programa de Saúde da Família (PSF), em se tratando de SUS. Hospitais gerais ou de outras especialidades, sejam públicos ou privados, não querem dispor de serviços de psiquiatria, tampouco contratar psiquiatras ou profissionais afins, exceto psicólogos, que são contratados recebendo muito pouco. Essas instituições pensam que não precisam de serviços ou de profissionais de saúde mental. Elas pensam que tudo deve ficar por conta dos CAPSs ou de outras modalidades de serviços ambulatoriais. Elas não treinam seu quadro de funcionários e não adaptam suas infraestruturas para acolher adequadamente pacientes com distúrbios psiquiátricos, nem para o manejo de crises, nos quadros mais graves.
Com essa política, o governo quer que as pessoas acreditem que todos os hospitais psiquiátricos são iguais àquele famoso hospício de Barbacena, que ficou conhecido como o Holocausto brasileiro. O governo quer passar a ideia de que o hospital psiquiátrico é uma instituição decadente, obsoleta, desumana e, portanto, plenamente desnecessária à coletividade, quando, na verdade, o hospital psiquiátrico ainda é um mal necessário. Nem todos os que sofrem com distúrbios mentais precisam de internação sempre, mas, há casos em que portadores de transtornos mentais precisam ser submetidos a tratamentos em regimes intensivos, assim como acontece com portadores de outras formas de doenças, quando se torna inviável para os CAPSs mantê-las no convívio social com segurança e quando suas famílias não têm condições de assisti-los adequadamente.
Os entusiastas do fechamento de hospitais psiquiátricos alegam que, varrendo os hospitais psiquiátricos da face da Terra, vão humanizar o tratamento daqueles que sofrem com doenças mentais, mas, será que é humano privá-los do direito ao tratamento que lhes seja mais conveniente, conforme cada caso, em nome de uma utopia??? Esses iconoclastas certamente seguem a mesma linha de raciocínio de quem defende que lugar de bandido não é na cadeia, porque mandá-lo pra lá seria desumano. Assim, teoricamente, eles deveriam defender também o fechamento de penitenciárias e a guarda dos presos nas delegacias. Seguindo o mesmo princípio, deveriam defender também o fechamento de quartéis e de outras unidades das Forças Armadas, onde, supostamente, houve prisões arbitrárias, torturas e mortes, durante o período do regime militar. Mas você já viu alguém ir às ruas pedir a extinção do Exército, Marinha e Aeronáutica, por supostos crimes que elas teriam cometido, quando estavam no poder???
Enfim, espera-se que os defensores calorosos desse descalabro vejam que estão dando tiros nos próprios pés, quiçá por puro idealismo político, enquanto os pacientes psiquiátricos mais graves que não conseguem aderir à terapêutica ambulatorial, inclusive os dependentes químicos que não conseguem se manter sóbrios, ficam cada vez mais sem refúgios e sem opções. Porque os hospitais psiquiátricos estão sendo destruídos, e as tão prometidas redes substitutivas não vieram cobrir as deficiências a contento. Por outro lado, admite-se também que os hospitais psiquiátricos remanescentes precisam continuar se reinventando, se quiserem sobreviver. Camisas de força, câmaras acolchoadas e eletrochoques à frio, por exemplo, são coisas do passado, mas os hospitais psiquiátricos precisam seguir abrindo espaço para trabalhos multidisciplinares e aprimorando suas infraestruturas, visando propiciar mais segurança aos pacientes e aos funcionários, desde que não haja interferência excessiva e negativa de quem só sabe criticar, mas nada tem a contribuir com tanto fanatismo. Precisamos todos pensar fora da caixa sobre esse tema.
Em tempo: o governo está começando a rever sua política de saúde mental e a corrigir essa injustiça cometida contra os hospitais psiquiátricos, redimensionando-lhes suas devidas importâncias e papéis na saúde pública, para desespero daqueles fanáticos que comemoram o fechamento daquelas instituições, como os franceses celebraram a queda da Bastilha, na Revolução Francesa.
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