Mais uma vez, declaro que não morro de amores pela programação da Globo, mas estava vendo o Fantástico, no domingo passado, que me fez pensar, quando foi veiculada uma reportagem sobre a polêmica "Lei da Palmada" e sua repercussão no país. Foram mostradas as atuações de alguns conselhos tutelares, em alguns municípios, no combate à pedofilia, aos maus tratos e à exploração de menores.
Em tese, sou a favor desta lei, que, ao meu ver, representaria a necessidade de um avanço teórico, no processo de evolução dos hábitos e costumes da sociedade. Entretanto, na prática, ela teria apenas um valor simbólico. Assim como outras tantas leis, não seria efetivamente aplicada na prática, porque o Estado não teria como fiscalizar e garantir efetivamente seu cumprimento.
Melhor assim, por uma questão de bom senso. Há quem diga que o Estado, por mais que, teoricamente, queira proteger a vida e as integridades físicas e psicológicas das pessoas, não pode criar leis para interferir em questões íntimas dos seios familiares. Além disso, precisamos compreender que os pais geralmente encontram dificuldades em estabelecer limites para seus filhos e em contê-los, quando esses limites são ultrapassados.
Analisemos os efeitos práticos desta lei. Se ela fosse aplicada ao pé da letra, seria necessário ponderar bastante os prós e os contras, na hora de punir os pais infratores, pois as punições poderiam desestruturar mais ainda as famílias. Você acha que valeria a pena tirar uma criança de seu convívio familiar com seus irmãos e com pessoas que supostamente a amam e lhe provêm com saúde, alimentação, vestuário e educação, para colocá-la num orfanato, só por causa de uma palmada??? Não sei, cada caso teria de ser analisado à parte.
Melhor assim, por uma questão de bom senso. Há quem diga que o Estado, por mais que, teoricamente, queira proteger a vida e as integridades físicas e psicológicas das pessoas, não pode criar leis para interferir em questões íntimas dos seios familiares. Além disso, precisamos compreender que os pais geralmente encontram dificuldades em estabelecer limites para seus filhos e em contê-los, quando esses limites são ultrapassados.
Analisemos os efeitos práticos desta lei. Se ela fosse aplicada ao pé da letra, seria necessário ponderar bastante os prós e os contras, na hora de punir os pais infratores, pois as punições poderiam desestruturar mais ainda as famílias. Você acha que valeria a pena tirar uma criança de seu convívio familiar com seus irmãos e com pessoas que supostamente a amam e lhe provêm com saúde, alimentação, vestuário e educação, para colocá-la num orfanato, só por causa de uma palmada??? Não sei, cada caso teria de ser analisado à parte.
De qualquer maneira, a "Lei da Palmada" seria bem-vinda como mais uma medida do Estado para tentar controlar a agressividade inata do ser humano, abalizando-a dentro de limites que viabilizem a boa convivência do indivíduo em sociedade. Lamentavelmente, nem mesmo o Código Penal tem conseguido conter tanta agressividade humana. Ruim com ele, pior sem ele, que está lá afixado, para que as pessoas de bem o observem. As leis não têm servido para outra coisa além de indicar que há uma tentativa de ordenamento social. Conversaremos mais sobre a agressividade humana, noutra postagem.
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